Política de Privacidade e proteção de dados da 79m005

Disposições iniciais

1. Objetivo e abrangência

Esta Política de Privacidade descreve como a 79m005 poderá coletar, utilizar, armazenar, compartilhar e eliminar dados pessoais relacionados ao acesso ao site, à utilização de funcionalidades, ao atendimento e às verificações de segurança. O documento se aplica aos usuários, visitantes e demais pessoas que interajam com a 79m005.

A política considera a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei 13.709/2018, conhecida como LGPD, além de outras normas brasileiras aplicáveis. O tratamento realizado pela 79m005 observará a finalidade de cada atividade e a base legal correspondente.

Ao utilizar o site, o usuário declara ter ciência desta Política de Privacidade. Quando o consentimento for necessário, a 79m005 solicitará uma manifestação livre, informada e inequívoca, sem presumir autorização para finalidades diferentes.

2. Dados que podem ser coletados

A quantidade e a natureza das informações dependem da forma de interação com a 79m005. A simples navegação pode gerar dados técnicos, enquanto procedimentos de identificação, pagamento ou atendimento podem exigir informações adicionais.

A 79m005 poderá tratar as seguintes categorias de dados:

• dados cadastrais: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço, nacionalidade e informações de contato;
• dados de verificação: imagem de RG ou CNH, comprovante de residência e registros necessários à confirmação de identidade;
• dados financeiros: informações de titularidade, chave Pix, banco, carteira digital e histórico de movimentações;
• dados de uso: páginas acessadas, horários, ações realizadas, preferências, registros de sessão e interações com recursos da 79m005;
• dados técnicos: endereço de protocolo de internet, tipo de navegador, sistema operacional, aparelho e identificadores de segurança;
• dados de atendimento: mensagens, solicitações, documentos enviados e histórico de contatos com o suporte.

3. Formas de coleta

Os dados podem ser fornecidos diretamente pelo usuário, gerados durante o uso ou recebidos de prestadores autorizados. A 79m005 poderá obter informações quando o usuário preencher dados cadastrais, enviar documentos, movimentar valores, consultar conteúdos ou entrar em contato com o atendimento.

Determinados dados técnicos são gerados automaticamente pelo aparelho e pelo navegador. Esses registros auxiliam a 79m005 a identificar falhas, manter sessões, prevenir acessos suspeitos e compreender o funcionamento das páginas.

Quando dados forem recebidos de instituições de pagamento, provedores de verificação ou parceiros tecnológicos, a 79m005 limitará seu uso às finalidades compatíveis com esta política e com a relação estabelecida.

4. Finalidades do tratamento

A 79m005 poderá utilizar dados pessoais para disponibilizar recursos, confirmar requisitos de elegibilidade, atender solicitações e preservar a segurança. Cada operação deve possuir finalidade legítima e base legal adequada.

Entre as principais finalidades estão:

• confirmar que o usuário possui 18 anos ou mais;
• verificar identidade, CPF e titularidade dos meios de pagamento;
• processar depósitos, saques, estornos e outras movimentações permitidas;
• identificar atividades suspeitas, fraude, lavagem de dinheiro ou uso indevido;
• cumprir obrigações legais, regulatórias, judiciais e administrativas;
• responder dúvidas, reclamações e pedidos relacionados à privacidade;
• manter a disponibilidade, o desempenho e a segurança da 79m005;
• defender direitos da 79m005 e de seus usuários em procedimentos legítimos.

5. Bases legais utilizadas

O tratamento de dados pela 79m005 poderá estar fundamentado no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, na execução de contrato, em procedimentos preliminares relacionados ao usuário, no exercício regular de direitos, na prevenção a fraude, na proteção do crédito, no legítimo interesse ou no consentimento.

O legítimo interesse será utilizado apenas quando houver uma finalidade legítima, necessidade demonstrável e avaliação dos direitos do titular. A 79m005 deverá adotar medidas de transparência e proteção proporcionais ao risco da atividade.

Quando o tratamento estiver baseado em consentimento, o usuário poderá solicitar sua revogação. A revogação não invalida operações realizadas anteriormente e não impede a conservação necessária para cumprimento de obrigação legal ou defesa de direitos.

6. Compartilhamento de dados

A 79m005 poderá compartilhar informações somente quando isso for necessário para uma finalidade legítima. Os destinatários poderão incluir provedores de infraestrutura, segurança, hospedagem, atendimento, verificação de identidade, análise antifraude, processamento de pagamento e assessoria profissional.

Instituições financeiras e serviços como Pix, Mercado Pago ou PicPay poderão receber dados indispensáveis ao processamento e à confirmação de titularidade. Cada serviço também poderá realizar tratamento conforme suas próprias obrigações legais e operacionais.

A 79m005 poderá divulgar informações em resposta a ordem judicial, requisição válida de autoridade competente ou obrigação prevista em lei. Também poderá compartilhar dados para investigar fraude, proteger usuários ou exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.

A 79m005 não comercializa dados pessoais como atividade independente. Eventual reorganização societária deverá preservar os direitos dos titulares e as finalidades legítimas já informadas.

7. Cookies e tecnologias semelhantes

Cookies são pequenos arquivos armazenados pelo navegador para permitir funcionamento, segurança, lembrança de preferências e medição de desempenho. A 79m005 poderá usar cookies estritamente necessários, funcionais e analíticos.

Cookies necessários ajudam a manter sessões e proteger áreas sensíveis. Cookies funcionais preservam escolhas, enquanto registros analíticos auxiliam na identificação de erros e na melhoria da navegação. A 79m005 deve limitar a coleta ao necessário para cada finalidade.

O usuário pode configurar o navegador para bloquear ou excluir cookies. Essa escolha poderá afetar recursos essenciais, impedir a manutenção de uma sessão ou exigir nova confirmação de preferências.

8. Conservação e eliminação

A 79m005 conserva dados pessoais pelo período necessário à finalidade informada, ao cumprimento de obrigações legais, à prevenção a fraude e ao exercício regular de direitos. Os prazos podem variar conforme a categoria do dado e a natureza da relação.

Após o término do tratamento, a 79m005 poderá eliminar ou anonimizar as informações. A conservação será admitida nas hipóteses previstas na LGPD, inclusive para cumprimento de obrigação legal, estudo por órgão de pesquisa, transferência autorizada ou uso exclusivo com anonimização.

O encerramento de uma conta não provoca a exclusão imediata de todos os registros. Dados financeiros, verificações e históricos de segurança poderão permanecer armazenados quando houver fundamento jurídico válido.

9. Transferência internacional

Alguns fornecedores tecnológicos podem manter infraestrutura em outros países. Nesses casos, a 79m005 deverá avaliar as condições da transferência e aplicar mecanismos adequados de proteção conforme a LGPD.

A transferência internacional não reduz os direitos do usuário. A 79m005 procurará contratar prestadores que adotem controles de segurança, confidencialidade e governança compatíveis com a natureza dos dados tratados.

10. Decisões automatizadas

A 79m005 poderá utilizar mecanismos automatizados para identificar padrões de risco, tentativas de fraude ou inconsistências cadastrais. Esses mecanismos podem gerar alertas, solicitar verificação adicional ou restringir temporariamente uma operação.

Quando uma decisão tomada exclusivamente por processamento automatizado afetar interesses do titular, o usuário poderá solicitar revisão nos termos da legislação aplicável. A 79m005 poderá fornecer informações sobre os critérios utilizados, preservados os segredos comercial e industrial e os controles de segurança.

11. Atualizações desta política

A 79m005 poderá atualizar esta Política de Privacidade para refletir mudanças legais, operacionais, tecnológicas ou de segurança. A data de vigência será alterada quando houver nova versão.

Alterações relevantes serão apresentadas de maneira compatível com sua importância. Quando uma nova atividade exigir consentimento, a 79m005 solicitará manifestação específica antes de iniciar o tratamento correspondente.

12. Contato sobre privacidade

Solicitações relacionadas a dados pessoais podem ser apresentadas ao canal de suporte da 79m005. Para evitar acesso indevido, a 79m005 poderá confirmar a identidade de quem realiza o pedido antes de fornecer informações ou executar uma solicitação.